No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e qu...

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto em favor do preso. Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre o pedido de indulto.