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Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado ...


144276|Direito Penal|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação...