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Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo pra...


144275|Direito Penal|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado