Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo pra...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.