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No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado


144218|Direito Constitucional|médio

No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado

  • A

    decretar e executar a intervenção federal.

  • B

    decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

  • C

    expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

  • D

    conferir condecorações e distinções honoríficas.

  • E

    nomear o Advogado-Geral da União.