O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
2010
CESPE / CEBRASPE
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.