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Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.


143994|Direito Eleitoral|médio

Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.

  • A

    O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.

  • B

    A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.

  • C

    O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.

  • D

    Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.