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Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que


143992Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|médio

Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que

  • A

    os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.

  • B

    é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam.

  • C

    o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.

  • D

    dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro.

    Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos polít...