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Com relação às regras constantes na Lei n.o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes. I Somente o partido que tenha registrado s...


143990Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|médio

Com relação às regras constantes na Lei n.o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes.

I Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão. II Para concorrer a cargo majoritário, o eleitor deve estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições e, para concorrer a cargo proporcional, deve estar filiado há pelo menos seis meses. III Para desligar-se do partido político, o filiado faz comunicação escrita ao órgão partidário de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito. IV Qualquer partido com registro no TSE tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para a qual tenha elegido representante, independentemente do número de votos obtidos nas últimas eleições.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    III e IV.