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Acerca do tratamento constitucional dado à administração pública, assinale a opção correta.


143979|Direito Constitucional|médio

Acerca do tratamento constitucional dado à administração pública, assinale a opção correta.

  • A

    Os cargos, empregos e funções públicas são vedados aos estrangeiros.

  • B

    É vedado ao servidor público civil associar-se a sindicato.

  • C

    As funções de confiança e os cargos em comissão podem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por pessoas de fora do serviço público.

  • D

    É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.