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Considerando a organização dos cartórios eleitorais, regulamentada pela Resolução n.º 614 do TRE/MG, assinale a opção correta.


143928|Direito Eleitoral|médio

Considerando a organização dos cartórios eleitorais, regulamentada pela Resolução n.º 614 do TRE/MG, assinale a opção correta.

  • A

    Os servidores indicados para auxiliar nos serviços do cartório deverão apresentar certidão negativa de crime eleitoral, admitindo-se que sejam filiados a partidos políticos se não tiverem disputado mandato eletivo nos últimos cinco anos.

  • B

    Na escrituração dos livros, só são admitidos espaços em branco, entrelinhas, rasuras ou emendas que tiverem apostas, ao lado, a rubrica do juiz eleitoral ou do chefe do cartório.

  • C

    Haverá, em cada cartório, livros devidamente autenticados pelo juiz, com lavratura e subscrição dos termos de abertura e encerramento, dos quais constará o total de folhas contidas no respectivo livro, bem como a rubrica, à mão, de todas as folhas.

  • D

    As requisições de servidores federais, estaduais e municipais para servirem nos cartórios serão feitas por prazo indeterminado.

  • E

    Os suprimentos de fundos destinados à realização de despesas de caráter excepcional serão obrigatoriamente concedidos a magistrados, ficando vedada sua concessão a escrivães eleitorais ou chefes de cartório.