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Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.


143904|Direito Constitucional|médio

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A

    Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.

  • B

    Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • C

    A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.

  • D

    Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.

  • E

    A CF veda a fusão de partidos políticos.