Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
A
Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.
B
No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
C
A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.
D
Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.
E
Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.