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Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que


143743|Direito Administrativo|médio

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que

  • A

    ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade.

  • B

    discricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas.

  • C

    no ato vinculado a lei estabelece quase todos os requisitos e condições de sua realização, deixando pouca margem de liberdade ao administrador.

  • D

    quanto aos elementos competência e finalidade do ato administrativo a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.

  • E

    o Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade.