Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No processo perante o Juizado Especial Cível


143695|Direito Processual Civil|médio

No processo perante o Juizado Especial Cível

  • A

    a sentença deverá obrigatoriamente conter relatório.

  • B

    o juiz não poderá excluir as provas que considerar excessivas.

  • C

    cada parte poderá arrolar até o máximo de 5 testemunhas.

  • D

    não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

  • E

    não se admitirá pedido contraposto.