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Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime


143670|Direito Constitucional|médio

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

  • A

    inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

  • B

    afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

  • C

    inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.

  • D

    afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

  • E

    afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.