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Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:


143542|Direito Administrativo|médio

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

  • A

    A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.

  • B

    Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.

  • C

    A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.

  • D

    Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.

  • E

    O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.