Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.

É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.

O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.

O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.