A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabil...

É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.