A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, e...

a emissão do título eleitoral deve ser realizada por escrivão autorizado, que utilize modelo impresso.

o título eleitoral deve ser emitido obrigatoriamente por computador.

deve constar, no título eleitoral, sempre a fotografia do eleitor.

a data de emissão do título eleitoral será aquela da primeira emissão, ainda que o eleitor solicite segunda via.

o processo de alistamento é ininterrupto, e os requerimentos de transferência são recebidos a qualquer tempo.