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Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:


143101|Direito Administrativo|médio

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

  • A

    Quando não for obrigatório, o instrumento do contra- to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

  • B

    A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

  • C

    O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

  • D

    A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

  • E

    A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

    Sobre a formalização dos contratos administrativos é corr...