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Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que


143027|Direito Tributário|médio

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

  • A

    suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.

  • B

    exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.

  • C

    a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.

  • D

    decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

  • E

    a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.