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O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Ele...


142956|Direito Eleitoral|médio

O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal

  • A

    Regional Eleitoral do Estado correspondente.

  • B

    Superior Eleitoral.

  • C

    Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente, respectivamente.

  • D

    Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

  • E

    Regional Eleitoral do Estado correspondente, o Juiz Eleitoral e o Juiz Eleitoral, respectivamente.