Está corretamente traduzido o seguinte segmento do texto:

não dispõem [...] de um arcabouço jurídico específico / não têm acesso às especificidades que a estrutura jurídica lhes garante.

estabeleça direitos e deveres no ambiente virtual / determine, no plano ideal, onde terminam os direitos e começam os deveres.

A insegurança jurídica daí advinda não é desprezível / é considerável a falta de confiança na estrutura jurídica que essa situação acarreta.

Criadores e gestores de conteúdo / artistas e formadores de opinião.

construção coletiva engendrada na internet / ambiente democrático inerente à internet.