Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. II. aquisiçã...
Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
II. aquisição de bens de natureza comum.
III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.
correspondem, respectivamente, a