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Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a


142764|Direito do Trabalho|médio

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

  • A

    aprovação de emenda regimental.

  • B

    deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.

  • C

    eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.

  • D

    aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.

  • E

    declaração de inconstitucionalidade de lei.