Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).

O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.

O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.

O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.