O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem
somente quando estiverem no exercício de suas funções.
quando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.
no exercício de suas funções ou fora de suas funções ainda que o dano seja causado em uma atividade particular.
somente quando o agente atuar com dolo ou culpa.