Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar...


142687Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|médio

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.

Assinale

  • A

    se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • B

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

  • C

    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • D

    se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.