O instrumento previsto na CF no qual se enfatizam prioridades e metas e mediante o qual são operadas mudanças na legislação tributária, definidas políticas d...
2013
CESPE / CEBRASPE
O instrumento previsto na CF no qual se enfatizam prioridades e metas e mediante o qual são operadas mudanças na legislação tributária, definidas políticas de financiamento para as agências de fomento e relacionadas despesas de capital denomina- se de