Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), rece...

14247|Direito Administrativo|superior

PC-RJ Perito Criminal - Engenharia Mecânica

2021

FGV

Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modernização das perícias. Dessa forma, será possível a realização de exames mais precisos que possibilitarão identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e descobrir entorpecentes novos no mercado. Para melhor otimizar e aproveitar o uso desses equipamentos, Maria praticou ato administrativo determinando que o setor específico para elaboração de laudos de constatação de substância entorpecente fosse transferido das salas 101 e 102 para as salas 202 a 204 do mesmo prédio do ICCE, por serem mais amplas e com melhor iluminação.

Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade do agente, como ato:

A
vinculado, pois o agente público atua com total grau de liberdade;
B
composto, pois o agente público precisa comprovar tanto a oportunidade, como a conveniência;
C
concreto, pois o agente público impõe obrigação aos demais servidores do setor;
D
discricionário, pois o agente público atua com certo grau de liberdade;
E
bilateral, pois o agente público atua com liberdade que é imposta aos demais servidores do setor.

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