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A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente


142286|Direito Administrativo|médio

A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente

  • A

    justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

  • B

    justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.

  • C

    definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.

  • D

    delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.

  • E

    justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.