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De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar...


142171|Finanças|médio

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:

  • A

    O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, não integrarão a Lei de Orçamento.

  • B

    As receitas tributária, patrimonial e industrial classificam- se na categoria econômica receitas correntes.

  • C

    O quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar será aprovado pelo Poder Legislativo, após a promulgação da Lei de Orçamento.

  • D

    Créditos adicionais são as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

  • E

    Os créditos adicionais não terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos especiais e extraordinários.