Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal. A interrup...

quando houver cura aparente;

quando cessar sua periculosidade;

depois de um ano de aplicação das medidas;

quando o surto do transtorno mental durar mais de um ano;

quando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável.