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A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que

141455|Direito Administrativo

A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que

  • A

    correspondem à probidade administrativa, cuja inobservância sujeita o servidor à aplicação, de forma interdependente, de sanções penais, administrativas e cíveis.

  • B

    restringem-se à observância do princípio da legalidade que, se violado, sujeita o servidor à punição por improbidade administrativa.

  • C

    são previstos em legislação própria e, quando descumpridos, ensejam a aplicação de penalidades disciplinares.

  • D

    correspondem à observância dos princípios aplicáveis à Administração Pública que, quando violados, ensejam responsabilidade administrativa e penal.

  • E

    encontram-se previstos na legislação penal e administrativa e, quando violados, ensejam a aplicação de sanções disciplinares e pecuniárias.