É certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem preju...

141396|Direito Administrativo

TRF-2 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 20

É certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, poderá ser determinado apenas por parte

A
da autoridade judicial ou administrativa competente.
B
da autoridade judicial competente.
C
do Ministério Público, quando autor da ação.
D
da autoridade administrativa competente.
E
do Poder Judiciário ou do Ministério Público.