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Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão


141221|Direito Eleitoral|médio

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

  • A

    é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

  • B

    não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

  • C

    depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

  • D

    deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

  • E

    só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

    Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacion...