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Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:


141119Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|médio

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

  • A

    Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.

  • B

    Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.

  • C

    São pessoas jurídicas de direito público.

  • D

    Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.