Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa C...


141109Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Não compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decretar a perda de mandatos eletivos federais.

  • B

    Somente o Tribunal Superior Eleitoral poderá decidir sobre a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos federais.

  • C

    Não compete aos tribunais e juízes eleitorais processarem e julgarem habeas- corpus.

  • D

    Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para anular ou decretar a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais, cabendo aos afetados o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.