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Analise os itens abaixo: I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particul...


141106|Direito Constitucional|médio

Analise os itens abaixo:

I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.

II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.

III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

Está(ão) CORRETO(S):

  • A

    Apenas os itens I e II.

  • B

    Apenas os itens II e III.

  • C

    Apenas o item III.

  • D

    Apenas os itens I e III.