Analise os itens abaixo: I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos bras...

141103|Direito Constitucional|médio

TRE-SC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito à livre manifestação do pensamento, contudo proíbe o anonimato.

III. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito de reunião de forma ampla, sem estabelecer qualquer condição ou limite para o exercício desse direito.

Está(ão) CORRETO(S):

A
Apenas os itens I e II.
B
Apenas o item II.
C
Apenas os itens I e III.
D
Apenas os itens II e III.

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