NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

aposentadoria.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.