Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identific...

14097|Direito Processual Penal|superior

2021

FGV

Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas. Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais. Os policiais militares, no entanto, efetuaram a algemação dos capturados, procedendo ao seu transporte até a unidade de Polícia Judiciária de plantão.

O uso das algemas, no presente caso, é:

A
ilegal, diante da ausência de resistência ou oferecimento de risco concreto à guarnição;
B
legal, diante do risco à integridade física dos policiais e de terceiros;
C
ilegal, diante da ausência de qualquer oposição às ordens policiais;
D
legal, diante do exercício regular do direito, decorrente da operação policial executada;
E
ilegal, diante da ausência de justificação, por escrito, da necessidade da aplicação da contenção.

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