Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função d...
2012
CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.