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São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as


140746|Direito Constitucional|médio

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as

  • A

    denegatórias de habeas data.

  • B

    denegatórias de mandado de injunção.

  • C

    denegatórias de mandado de segurança.

  • D

    que reformem decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

  • E

    que mantêm decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.