poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
B
é regido por decreto legislativo.
C
poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
D
é vedada sua divisão em Município.
E
será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
