No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

compete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.

compete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.

pertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

pertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

pertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.