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No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.


140716|Direito Eleitoral|médio

As questões de

66

a

70

a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

  • A

    As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.

  • B

    No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.

  • C

    É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.

  • D

    Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.

  • E

    Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.