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O procurador regional eleitoral


140714|Direito Eleitoral|médio

As questões de

66

a

70

a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

  • A

    deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.

  • B

    será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.

  • C

    possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.

  • D

    tem direito a voto nas deliberações do tribunal.

  • E

    não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

    O procurador regional eleitoral