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Ainda com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.


140700Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|médio

Ainda com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

  • A

    A responsabilidade pelos atos lesivos praticados pelas autarquias contra terceiros é de índole diversa da responsabilidade civil do Estado, que só abrange as pessoas políticas.

  • B

    As sociedades de economia mista não se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas da União, já que apenas parte de seu capital votante é público.

  • C

    Compõem a administração pública indireta as entidades autárquicas e fundacionais, mas não as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

  • D

    Caracteriza as agências reguladoras federais o fato de ter mandado fixo e proteção contra o desligamento imotivado.

  • E

    Para a criação e a extinção de empresa pública, exige-se a edição de lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.