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Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.


140682|Direito Constitucional|médio

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

  • A

    Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.

  • B

    Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

  • C

    O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.

  • D

    A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.

  • E

    A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.